Agora é oficial. Em 28 de setembro de 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou o acórdão que estendeu aos aposentados por idade ou tempo de serviço pelo Regime Geral da Previdência – o INSS – o direito a um adicional de 25% no valor do benefício para aqueles segurados que dependem de cuidados…
Veja maisConta de água, luz, telefone, cartão de crédito, IPTU, boleto da escola dos filhos… Tão extensa quanto a lista de contas mensais para pagar é o número de papéis para guardar. No final de um ano, é inevitável que as gavetas estejam cheias deles – e a vontade de jogar fora também. Mas cuidado!!! Diversos…
Veja maisTendo em vista a dinâmica intrinsecamente relacionada às operações realizadas no meio virtual, a legislação e a jurisprudência brasileiras ainda não trouxeram aos contribuintes definições seguras acerca da incidência dos tributos, especialmente devido à dificuldade de enquadramento das novas atividades aos conceitos previstos em lei. Um instituto que tem se tornado cada vez mais comum…
Veja maisÉ notório que as instituições financeiras vêm adotando conduta velada de encerrar unilateralmente a conta corrente das empresas intermediadoras de bitcoin, sem qualquer justificativa ou motivo, certamente visando diminuir ou excluir a concorrência que a moeda virtual exerce frente ao produto comercializado pelos bancos, indicando assim uma possível utilização anticoncorrencial de sua estrutura. Os serviços…
Veja maisEm meio às discussões em torno da reforma trabalhista e da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo a terceirização, surgiu uma dúvida comum entre empresários e trabalhadores: é legal a contratação de pessoas jurídicas para a prestação de serviços dentro ou fora de outra empresa? O ponto de partida para responder a essa…
Veja maisA dinâmica evolução da tecnologia nos dias atuais trouxe consigo grandes dúvidas envolvendo os institutos jurídicos e a legislação a eles relacionada. Uma das discussões envolvendo o tema é a tributação sobre a venda de softwares, antiga conhecida dos tributaristas e que ganha novos contornos diariamente. Há tempos discute-se o conflito de competências entre os…
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