Os protestos extrajudiciais de decisões judiciais condenatórias transitadas em julgado serão feitos via Processo Judicial Eletrônico (PJe). O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) adotou a prática após publicação do provimento conjunto (nº 108), em 27 de setembro deste ano. O objetivo, segundo o tribunal, é instrumentalizar e tornar mais céleres os procedimentos, que…
Veja maisIntermediar e resolver conflitos corporativos. Essa é a missão do advogado Rodrigo Pagani Rocha, 52, sócio do JBL desde 2017. Formado pela Faculdade de Direito Milton Campos em 1994, é especialista em Direito Civil e Processo Civil, além de Direito de Empresa. Com inglês fluente, atua nas áreas Cível, Comercial, Empresarial, Consumidor e Administrativo. Em…
Veja maisO escritório JBL Advocacia e Consultoria apresenta mais de um dos craques do seu time: o advogado Paulo Henrique Soares. Há um ano e quatro meses na empresa, ele vem mostrando talento, empenho e comprometimento, sempre focado em apresentar as melhores soluções para as demandas dos clientes. Mineiro de Belo Horizonte, Paulo Henrique atua nas…
Veja maisO Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou a cobrança de Imposto sobre a Renda (IR) sobre valores recebidos como pensão alimentícia, decorrentes do direito de família. A decisão vem em resposta à ADI 5.422/DF, ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Família (IBDFAM), por meio da qual a entidade questiona dispositivos da Lei n. 7.713/88 e do Decreto…
Veja maisPublicada recentemente, a Portaria DIRBEN/INSS n. 1.012, que altera as regras do processo administrativo previdenciário e passa a permitir que empresas privadas e entes da administração pública direta e indireta tenham acesso facilitado às informações referentes aos benefícios requeridos por seus empregados, resguardadas àquelas consideradas sigilosas. O objetivo é possibilitar às empresas o conhecimento acerca…
Veja maisO JBL Advocacia e Consultoria apresenta hoje mais um dos grandes talentos do seu time, a advogada Karina Rodrigues de Almeida. Formada em Direito pela PUC Minas, em 2007, ela é pós-graduada em Direito do Trabalho e em Gestão de Pessoas e possui curso de Direito Digital, Gestão da Inovação e Propriedade Intelectual. Há cinco…
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