O advogado Rodrigo Pagani, do JBL, participou da série “Tempo de Envelhecer”, do jornal O Tempo, dando dicas de como se prevenir contra golpes financeiros. Em seis episódios, a série trata de várias questões relacionadas ao envelhecimento da população brasileira, abordando questões como vulnerabilidade e políticas públicas. “Jamais forneça dados sigilosos. Nenhuma instituição financeira adota…
Veja maisTransfer Price é um método de cálculo praticado na compra e venda de bens, direitos e serviços entre empresas situadas no Brasil e entidades situadas no exterior. Ele é aplicado para assegurar que os preços praticados serão justos entre as partes relacionadas, especialmente quando alguma dessas partes está situada em países ou dependências com tributação…
Veja maisAprovado, dia 23/04, o Projeto de Lei 1.026-A, de relatoria da Dep. Renata Abreu, reestrutura o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e mantém os benefícios fiscais até o fim de 2026. O texto substitutivo aprovado pela Câmara, além de excluir 14 (quatorze) dos 44 (quarenta e quatro) códigos de subclasses da…
Veja maisA suspensão dos prazos processuais em 30 dias, em caso de adoecimento do advogado constituído nos autos, acaba de ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A proposta de Lei foi feita pela inicialmente deputada Carmen Zanotto e alterada pelo seu substituto, Alex Manente. As mudanças…
Veja maisVocê sabia que, a partir deste ano, todas as instituições de ensino que desenvolvem atividades com crianças e adolescentes devem solicitar certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, além de manter as fichas cadastrais atualizadas? A certidão de antecedentes criminais deve ser atualizada a cada seis meses, como medida protetiva em relação à…
Veja maisBullying e Cyberbullying agora são crimes, incluídos no Código Penal, com penas que podem chegar a até 4 anos, além de multas, se as condutas não constituírem crimes mais graves. É o que determina a Lei 14.811/2024, em vigor desde a semana passada. A nova lei também promove alterações no Estatuto da Criança e do…
Veja mais