Após ser aprovado pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4.188/21, que institui o Marco Legal das Garantias de Empréstimos, encontra-se em análise no Senado. O texto propõe a reformulação das normas que regulamentam as transações de tomada de empréstimos em instituições financeiras e os bens dados como garantia em caso da não quitação…
Veja maisEm dezembro deste ano, passará a vigorar o novo Marco Legal do Câmbio (Lei 14.286/2021), aprovado no final de 2021. De acordo com o Banco Central do Brasil (BCB), a nova legislação estimula a maior inserção das empresas brasileiras, inclusive pequenas e médias, nas cadeias globais de valor. Nesse sentido, elimina, por exemplo, as restrições…
Veja maisAna Amélia Ribeiro Sales é a nossa advogada especialista em Educação. Há nove anos no JBL, atua na área Cível Empresarial e também no Direito de Família. Natural de Belo Horizonte, a mineira, de 37 anos, diz que não foi ela quem escolheu suas áreas de atuação, mas foi escolhida por elas, por serem ricas…
Veja maisNovos programas e mudanças de regras que tratam da mulher e do adolescente no mercado de trabalho, além de normas referentes à parentalidade, já estão valendo, com a entrada em vigor da Medida Provisória 1.116/2022. A norma institui o Programa Emprega +Mulheres e Jovens, destinado à inserção e à manutenção de mulheres e jovens no…
Veja maisBaiana, de Salvador, a advogada Cássia Campos Almeida é conhecida por seu dinamismo, agilidade e presteza. Há mais de três anos, trouxe todo seu talento para o JBL. Com ela não tem moleza em serviço. Atuando junto aos Tribunais Superiores, seu principal desafio é enfrentar a morosidade na conclusão dos julgamentos. Cássia é graduada na…
Veja maisO Projeto de Lei nº 3.825/2019, que trata da regulamentação do mercado de criptomoedas no Brasil, teve seu substitutivo aprovado pelo Senado no dia 26 de abril. O texto busca extinguir – ou pelo menos diminuir – a prática de crimes financeiros como a lavagem de dinheiro e a evasão de divisas no território nacional,…
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