A advogada do JBL, Zilda Gonçalves, participou no último sábado (25/9) de encontro internacional para discutir o Projeto de Lei 21/2020, que visa regulamentar o uso da Inteligência Artificial no Brasil. O evento, denominado “Of The International Meeting: Brazil’s AI BILL”, foi organizado pelo Centro de Estudos Sociedade e Tecnologia – USP (Brasil), pela International…
Veja maisAcaba de ser lançado pelo Conselho Nacional de Justiça uma coletânea de estudos comemorativos dos cinco anos de vigência da Lei nº 13.105, de 2015 – Código de Processo Civil. Participando dessa comemoração, o Professor João Bosco Leopoldino da Fonseca apresenta um artigo intitulado “Magistratura e Direito Econômico”, centrado no princípio da eficiência, consagrado no…
Veja maisA redução das mensalidades escolares durante a pandemia da Covid-19, por meio de lei estadual, foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), conforme julgamento realizado no último dia 8/9. A decisão derrubou a Lei Estadual 8.864/2020, do Rio de Janeiro, que previa desconto de até 30% no período de calamidade pública, por entender que…
Veja maisAs normas educacionais de caráter excepcional, que foram alteradas em 2020 devido à pandemia da Covid-19, deverão ser prorrogadas para o calendário escolar 2021. O PL 486/2021, de que trata o assunto, foi aprovado por unanimidade pelo Senado nesta quinta-feira (16/9) e segue agora para sanção presidencial. Após a publicação da Lei, as escolas ficarão…
Veja maisA advogada Fernanda Nogueira, sócia do JBL, participou nesta quarta-feira (15/9) da audiência pública realizada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para debater a proposta normativa de aplicação da LGPD para microempresas e empresas de pequeno porte. Após parabenizar o trabalho da comissão, Fernanda destacou a relevância e urgência do tema enfrentado pela…
Veja maisA Receita Federal do Brasil prorrogou o prazo para regularização das dívidas dos Microempreendedores Individuais (MEI). O novo prazo termina em 30 de setembro. Os débitos que estiverem em aberto a partir do dia 1º de outubro serão enviados à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para inscrição na Dívida Ativa da União. A exceção…
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