No dia a dia das instituições de ensino, é comum que surjam situações jurídicas desafiadoras, principalmente relacionadas a sanções pedagógicas e inadimplência. Na tentativa de resolver os problemas, muitas escolas e faculdades acabam adotando medidas que podem ser consideradas abusivas — e que geram prejuízos significativos à imagem e à sustentabilidade jurídica da instituição. Um…
É cada vez maior o número de cobranças judiciais frustradas em razão da não localização, pelo credor, de bens do devedor visando a satisfação do crédito em cobrança. Todavia, com o advento do Provimento nº 188/2024 do CNJ, vigente desde janeiro de 2025, houve relevante alteração normativa, instituindo a denominada CNIB 2.0, de maneira a…
Seguindo o exemplo de países como Inglaterra, Alemanha, Bélgica, Reino Unido e Japão, o Brasil passou a adotar, desde dezembro de 2024, um novo modelo da Lei de Contrato de Seguro. A medida, também chamada “Marco Legal dos Seguros”, abrange todos os seguros privados, como os de vida, imobiliário e automóvel e visa corrigir desigualdades,…
Proteja-se contra golpes Cupons de desconto: Não forneça dados pessoais em troca de cupons de desconto. Eles podem ser usados para roubo de identidade ou outros crimes. Ofertas falsas: Desconfie de promoções que parecem muito melhores do que as outras. Verifique a reputação da loja e compare preços antes de fazer uma compra. Links compartilhados:…
O Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105/2015), inspirado pelos princípios constitucionais norteadores da ordem jurídica, estabelece a possibilidade de uma efetiva prestação jurisdicional nos casos de execução, com a utilização de ferramentas do Poder Judiciário para que o Credor consiga alcançar bens do Devedor que não quitou o débito de forma voluntária. Nesse passo,…
O mês de janeiro é o período em que as escolas estão recebendo vários novos alunos, em situações das mais diversas. Se você é gestor escolar, deve estar atento ao que poderá ou não constar nos contratos de matrícula da sua instituição. Listamos, abaixo, algumas condições que devem constar nos contratos para resguardar as partes…