Os contribuintes em débito com o ICMS em Minas Gerais devem se apressar para renegociar as dívidas. O prazo para aderir ao Refis termina no próximo dia 23 de setembro. podem se inscrever na negociação as empresas com débitos gerados até 31 de dezembro de 2020. As reduções de juros e multas podem chegar a…
Veja maisO Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou recurso impetrado pelo advogado Rodrigo Pagani Rocha, do JBL Advocacia e Consultoria, e levará à Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas (COGEPAC) a análise de ação que questiona se as instituições financeiras podem encerrar sem motivo ou aviso prévio as contas correntes de operadoras de criptomoedas.…
Veja maisOs usuários de aplicativos de conversa devem ficar mais cuidadosos ao fazer um “print” de um diálogo e encaminhá-lo a terceiros. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a divulgação desses conteúdos sem permissão dos envolvidos na interação ou sem autorização judicial pode gerar indenização, caso haja dano comprovado. A decisão…
Veja maisA aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) na relação das escolas particulares com alunos é o tema do mais novo artigo da advogada educacional e pesquisadora Ana Amélia Ribeiro Sales, do JBL Advocacia e Consultoria. No texto publicado na Revista Ponte, a especialista discute as definições do CDC, explicando de que maneiras ele…
Veja maisA advogada Ana Amélia Ribeiro Sales, do JBL Advocacia e Consultoria, assina um dos textos do livro Educadorxs Transmiditcxs, lançado recentemente pela Editora Conhecimento. A obra destina-se a professores, famílias, estudantes, gestores e colaboradores das escolas que procuram entender e se aprofundar melhor nos desafios do ensino remoto, híbrido e digital. O artigo “Tratamento e…
Veja maisUma pesquisa do Procon-SP, divulgada no dia 19/7, mostrou que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ainda é desconhecida para grande maioria dos empresários. O estudo ouviu cerca de 7,4 mil gestores de empresas paulistas e apenas 35% declararam conhecer a norma. Ainda, segundo o Procon, apenas 20% dos que disseram saber da…
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