Órgãos federais têm 30 dias para indicar o Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais

O Ministério da Economia publicou no dia 19 de novembro a Instrução Normativa 117/2020 em que determina que cada órgão ou empresa da administração direta federal indique o Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais. Criado pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor em agosto deste ano, o cargo abrigará a…

Advogados do JBL contribuem para debate sobre a LGPD

Os advogados Fernanda Nogueira e Maurício Leopoldino, sócios do escritório JBL Advocacia e Consultoria, assinam o artigo de abertura do recém-lançado livro “Lei Geral de Proteção de Dados: uma análise preliminar da Lei 13.709/2018 e da experiência de sua implantação no contexto empresarial”, da Editora Fi, especializada em publicações científicas. Organizada pelo presidente da Comissão…

Advogada do JBL assina artigos sobre compliance na saúde

A advogada Heloísa de Carvalho Feitosa Valadares, que faz parte da equipe da JBL Advocacia e Consultoria, assina dois capítulos do livro “Compliance na Área da Saúde”, recém-lançado pela Editora Foco. A obra aborda todos os aspectos importantes da análise de compliance no mercado da saúde, desde os fundamentos até aplicações específicas nas instituições públicas…