Texto de advogada do JBL é destaque em publicação sobre congresso internacional

A advogada do JBL Advocacia e Consultoria, Gabriela Cabral Pires, assina um dos textos quem compuseram os anais do Congresso Internacional Preservar e Fortalecer a Democracia em Tempos de Pandemia. Organizado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas, o evento foi realizado em quatro edições, entre setembro e dezembro de 2020, reunindo especialistas…

Previdência privada inferior para mulheres é declarada inconstitucional pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional cláusulas da previdência privada que fixam valores inferiores para mulheres devido ao tempo de contribuição, pois tal ação foi considerada uma violação do princípio de isonomia. O caso de repercussão geral começou a ser discutido após uma mulher do Rio Grande do Sul ter recorrido ao tribunal de…