O Dr. João Bosco Leopoldino, fundador do JBL, foi um dos palestrantes do I Seminário de Direito Constitucional Contemporâneo, realizado entre os dias 20 e 23 de outubro, em São Gotardo (MG) – sua cidade natal. Promovido pelo Centro de Ensino Superior de São Gotardo (CESG), em parceria com a OAB-MG, o evento reuniu a…
Veja maisO Dr. Paulo Soares, representando o JBL Advocacia e Consultoria, participou da 2ª edição do AXXEN ONE, realizada nos dias 22 e 23 de outubro, em São Paulo, que reuniu especialistas para discutir os impactos da Reforma Tributária no ambiente empresarial. Durante o encontro, foram debatidos temas essenciais como recuperação de créditos tributários, novas obrigações…
Veja maisO JBL Advocacia e Consultoria tem a alegria de anunciar o retorno da Dra. Heloísa Valadares ao seu time. Com sólida atuação nas áreas de Governança, Riscos e Compliance (GRC), Privacidade e Proteção de Dados, ela vem reforçar a atuação consultiva e estratégica do escritório. A advogada é mestre em Direito Constitucional e doutora em…
Veja maisO Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que cartórios e tribunais não podem mais exigir certidões negativas de débito como requisito obrigatório para o registro de escrituras de imóveis. A medida se alinha ao entendimento pacificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considera inconstitucional qualquer meio indireto de cobrança de tributos. Importante destacar…
Veja maisSancionada em 17 de setembro de 2025, a Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente para o contexto da vida online. A norma estabelece deveres específicos às empresas de tecnologia, como: * adotar configurações de privacidade por padrão;* implementar verificação de idade confiável;* vincular contas de menores…
Veja maisO Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a taxatividade mitigada do rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), previsto na Lei nº 9.656/98. Isso significa que, em hipóteses excepcionais, os planos de saúde podem ser obrigados a custear tratamentos ou procedimentos não listados. Para que essa cobertura excepcional…
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