Em tempos de crise hídrica, de amplos debates sobre a redução das emissões globais de carbono na atmosfera, e de redefinição de parâmetros regulatórios às atividades extrativistas no Brasil – em face da última catástrofe ambiental de grandes proporções ocorrida na cidade de Mariana, Minas Gerais –, o Princípio da Sustentabilidade nas licitações públicas cresce…
Veja maisA manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos firmados com a Administração Pública é dos temas mais árduos na seara da relação contratual entre administrador e administrados. Isto porque as condições vislumbradas à época da elaboração e apresentação da proposta podem ser alteradas no decorrer da execução do contrato, acarretando o aumento do preço dos produtos…
Veja maisNo emaranhado de impostos, taxas e contribuições que assolam o empresariado brasileiro, praticamente nenhum ato praticado pelo contribuinte escapa ileso da ânsia arrecadatória do fisco, que atinge até mesmo a despedida sem justa causa de empregados. Como se não bastasse o elevado desembolso com o pagamento de verbas de natureza trabalhista (destacando-se, aí, a multa…
Veja maisDecisão proferida pelo Colendo Tribunal Superior do Trabalho declara que e NÃO HÁ OFENSA ao princípio da isonomia salarial o fato de o empregador pagar salários diferentes aos professores que atuam em cidades diversas – mesmo estando na MESMA região metropolitana, quando demonstrado que o estabelecimento particular de ensino sempre pagou o salário-aula-base. Em Maio…
Veja maisO ICMS e o crédito de bens do Ativo Permanente cedidos em comodato – Análise do Art. 2º da Instrução Normativa SUTRI/MG n.º 02/09, que veda a escrituração do crédito de bens do ativo permanente previamente destinados a posterior saída em comodato. A classificação de uma mercadoria no ativo permanente se dá na entrada da…
Veja maisUma análise do trabalho infantil à luz do ordenamento jurídico pátrio, bem como das inovações introduzidas pela EC nº 20/98 a qual, por meio da modificação do texto original do artigo 7°, XXXIII da Carta Magna, alterou para 16 anos a idade mínima para a admissão do jovem ao trabalho. Após mais de 10 anos…
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