Em processo acompanhado pelo JBL, a 2ª turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) manteve decisão que anulou autos de infração que reconheceram vínculo de emprego entre Hospital e fisioterapeutas – que prestavam serviços no estabelecimento por meio de empresa interposta, das quais são sócios. Na ocasião, entendeu o TRT que os autos de infração…
Veja maisDo que trata a Portaria nº 1.707/2024? A Portaria nº 1.707/24 foi publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em 11 de outubro de 2024 e veio estabelecer instruções gerais de como devem ser implementadas as vedações e definições acerca do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). As regras se referem, em especial, ao…
Veja maisHá muitos anos, a jurisprudência trabalhista vem debatendo o direito à insalubridade dos trabalhadores que realizam atividade de limpeza e higienização de banheiros de estabelecimentos com grande circulação de pessoas, pela exposição a agentes biológicos. Nos anos 2000, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) editou a orientação jurisprudencial nº 4, da SBDI-1, cuja tese dizia…
Veja maisO Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) anunciou que passará a aceitar pedidos de registro de marca que contenham elementos de propaganda (slogan). A alteração tem como base a nova interpretação do inciso VII do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial – LPI (9.279/1996). Nesta quarta-feira, dia 27 de novembro de 2024, foi realizada…
Veja maisO Dr. João Bosco Leopoldino da Fonseca ministrou, no dia 06/11/2024, uma Aula Magna na Ambra University, com o tema “A evolução histórica da análise econômica do Direito”. As considerações apresentadas tiveram como objetivo mostrar a projeção da análise econômica do Direito, com os ensinamentos de Richard Posner desde a primeira edição da “Economics Analysis…
Veja maisNa última quarta-feira (30/10), o advogado Wesley Bartolomeu, do JBL Advocacia e Consultoria, esteve presente no evento “Arbitragem e Mediação e suas Relações com a Insolvência e Recuperação Judicial”, promovido pela Comissão de Falência e Recuperação Judicial da OAB/MG, realizado no IBMEC/BH. Com a presença de renomados especialistas, como o desembargador aposentado Moacyr Lobato e…
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