A equipe do JBL recebeu, nesta terça-feira (23/5), uma homenagem da Associação Nacional de Empresas de Biotecnologia e Ciências da Vida – ANBIOTEC BRASIL, pelos serviços jurídicos prestados em prol do fortalecimento do setor de Biotecnologia brasileiro. O evento ocorreu durante o IV Fórum de Inovação Anbiotec Brasil, em São Paulo, na Feira Hospitalar 2023,…
Veja maisEntrou em vigor, no dia 1º de maio, a Medida Provisória (MP) 1.171/23, que dispõe sobre novos valores e regras em relação à tabela mensal do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trustes no exterior.…
Veja maisTemos assistido a uma onda de violência e de ameaças de atos violentos em escolas de todo o Brasil, o que tem gerado insegurança e indignação na população brasileira, com pelo menos duas ocorrências mais graves em grandes cidades nas últimas semanas. Para proteger com mais eficiência os direitos fundamentais das crianças, adolescentes e de…
Veja maisO que faz o Encarregado pelo Tratamento de Dados? Quais são suas atribuições e competências? O que é necessário para exercer a profissão? A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou, recentemente, comunicado que esclarece essas e outras dúvidas em relação à função. Segundo a ANPD, as competências do Encarregado estão descritas nos incisos…
Veja maisEm julgamento recente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, na cobertura de internação domiciliar (ou home care), os Planos de Saúde devem arcar com os custos dos insumos necessários para garantir a assistência médica ao beneficiário. O entendimento da Corte reformou decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul…
Veja maisA União não deve cobrar Imposto de Renda sobre o ganho de capital decorrente da valorização de imóveis quando recebidos por herança ou doação. Em decisões recentes, foi esse o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Em suas justificativas, os ministros alegaram que haveria uma bitributação, pois os Estados já cobram o Imposto sobre Transmissão…
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