Há muitos anos, a jurisprudência trabalhista vem debatendo o direito à insalubridade dos trabalhadores que realizam atividade de limpeza e higienização de banheiros de estabelecimentos com grande circulação de pessoas, pela exposição a agentes biológicos. Nos anos 2000, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) editou a orientação jurisprudencial nº 4, da SBDI-1, cuja tese dizia…
Veja maisO Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) anunciou que passará a aceitar pedidos de registro de marca que contenham elementos de propaganda (slogan). A alteração tem como base a nova interpretação do inciso VII do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial – LPI (9.279/1996). Nesta quarta-feira, dia 27 de novembro de 2024, foi realizada…
Veja maisO Dr. João Bosco Leopoldino da Fonseca ministrou, no dia 06/11/2024, uma Aula Magna na Ambra University, com o tema “A evolução histórica da análise econômica do Direito”. As considerações apresentadas tiveram como objetivo mostrar a projeção da análise econômica do Direito, com os ensinamentos de Richard Posner desde a primeira edição da “Economics Analysis…
Veja maisNa última quarta-feira (30/10), o advogado Wesley Bartolomeu, do JBL Advocacia e Consultoria, esteve presente no evento “Arbitragem e Mediação e suas Relações com a Insolvência e Recuperação Judicial”, promovido pela Comissão de Falência e Recuperação Judicial da OAB/MG, realizado no IBMEC/BH. Com a presença de renomados especialistas, como o desembargador aposentado Moacyr Lobato e…
Veja maisEm decisão recente, o STF definiu que, ainda que um medicamento não conste da listagem do Sistema Único de Saúde (SUS), seu fornecimento poderá ser determinado pelo Poder Judiciário, independentemente do seu valor. Importante esclarecer que, além do medicamento estar devidamente registrado na ANVISA, é necessário serem observados alguns critérios agora estabelecidos. Inicialmente, o paciente…
Veja maisQuando o empregado e a empresa tomam a iniciativa de negociarem, voluntariamente, uma solução conjunta para qualquer fato ou condição ocorrida durante o contrato de trabalho, no intuito de prevenir uma possível disputa ou conflito, essa negociação é chamada de acordo extrajudicial. Esse acordo de vontades pode ser levado para a homologação de um juiz,…
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