O Comitê Gestor do Simples Nacional anunciou a prorrogação do vencimento do prazo para pagamento dos tributos apurados pelo Simples Nacional no mês de janeiro. A data limite passa de 20 de fevereiro para 26 de fevereiro. A decisão foi determinada pela Resolução CGSN nº 157, de 28 de janeiro de 2021. O objetivo da…
Veja maisA Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional abre no próximo dia 1º de março o prazo para adesão a uma nova rodada de transação tributária – que é a possibilidade de renegociação de dívidas com o fisco federal. Segundo Portaria 1.696, de 10 de fevereiro de 2021, poderão aderir empresas que possuem débitos inscritos na dívida ativa…
Veja maisA advogada do JBL Advocacia e Consultoria, Gabriela Cabral Pires, assina um dos textos quem compuseram os anais do Congresso Internacional Preservar e Fortalecer a Democracia em Tempos de Pandemia. Organizado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas, o evento foi realizado em quatro edições, entre setembro e dezembro de 2020, reunindo especialistas…
Veja maisJá está em pré-venda o livro “Novo Marco Legal do Saneamento: aspectos administrativos, ambientais, regulatórios e tributários”, que promete ser uma referência no tema para operadores do direito, empresas privadas e gestores públicos. A obra reúne análises feitas por especialistas renomados com o objetivo entender os mais diversos aspectos do funcionamento do setor de saneamento…
Veja maisA advogada do JBL Advocacia e Consultoria, Heloisa Valadares, foi a entrevistada do programa Live O TEMPO, transmitido ao vivo pelo portal do maior jornal de Minas Gerais e pela Rádio Super Notícia. Ela falou sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sua origem e seus desafios práticos para empresas e usuários da…
Veja maisO portal JOTA, um dos veículos de comunicação mais respeitados do meio jurídico no país, publicou o artigo “O que Covid-19 pode nos ensinar sobre as falhas de mercado e o monopólio estatal”, de autoria de Raphael Boechat, sócio do JBL Advocacia e Consultoria. No texto, o especialista aproveita a expectativa gerada pelo início da…
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