Pela primeira vez, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) concedeu um registro de marca de posição a uma empresa brasileira do segmento de moda e estilo. A concessão é considerada um precedente importante dentro da nova estratégia de aumentar a proteção e agregar mais valor às marcas. É apontada ainda como um ganho para…
Veja maisEmpresas com 100 ou mais funcionários devem, a partir de agora, ampliar seus mecanismos de transparência para promover a igualdade de salários e remuneração entre mulheres e homens. É o que determina a Lei 14.611/2023. A norma obriga as empresas a publicarem um relatório semestral de transparência salarial e de critérios remuneratórios, observando a Lei…
Veja maisFormada em Direito pela PUC Minas, é pós-graduada em Direito Civil e Processual Civil pela FEAD. Desde 2011 integrando a equipe do JBL, a advogada Paula Norton Fornaciari é uma profissional ética, experiente, dedicada e comprometida com sua carreira. Busca sempre a excelência no desempenho de suas atividades e na qualidade dos serviços prestados. Como…
Veja maisOs investimentos estrangeiros no Brasil têm crescido significativamente nos últimos anos. Segundo o último Relatório de Investimento Direto (RID) publicado pelo Banco Central do Brasil, a posição de Investimento Direto no País (IDP) cresceu 17,7% em 2021, totalizando US$ 901,4 bilhões – um recorde histórico. Diversos fatores estão relacionados a esse crescimento, mas é fato…
Veja maisUma microempresa de telecomunicações foi multada em R$14,4 mil por indícios de violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A decisão punitiva, publicada na última semana pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), é a primeira proferida no país desde que a Lei 13.709/2018 (LGPD) entrou em vigor, em 2020. A punição,…
Veja maisMulheres e homens no exercício de trabalho de igual valor ou ocupantes da mesma função devem, a partir de agora, obrigatoriamente, ter direito à igualdade de salário e remuneração. É o que assegura a Lei 14.611/2023, sancionada pelo Governo Federal e em vigor desde o início desta semana. Para ser efetivada, a nova Legislação traz…
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