Reflexões sobre as normas e regras que regulam a atividade minerária e seus impactos econômicos e socioambientais, são alguns dos principais pontos do livro “Propriedade Minerária”, do advogado Raphael Boechat – sócio do JBL Advocacia e Consultoria. Na obra de mais de 270 página, o especialista identifica e solidifica o exato momento em que o…
Veja maisOs advogados Fernanda Nogueira e Maurício Leopoldino, sócios do escritório JBL Advocacia e Consultoria, assinam o artigo de abertura do recém-lançado livro “Lei Geral de Proteção de Dados: uma análise preliminar da Lei 13.709/2018 e da experiência de sua implantação no contexto empresarial”, da Editora Fi, especializada em publicações científicas. Organizada pelo presidente da Comissão…
Veja maisA advogada Heloísa de Carvalho Feitosa Valadares, que faz parte da equipe da JBL Advocacia e Consultoria, assina dois capítulos do livro “Compliance na Área da Saúde”, recém-lançado pela Editora Foco. A obra aborda todos os aspectos importantes da análise de compliance no mercado da saúde, desde os fundamentos até aplicações específicas nas instituições públicas…
Veja maisO Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional cláusulas da previdência privada que fixam valores inferiores para mulheres devido ao tempo de contribuição, pois tal ação foi considerada uma violação do princípio de isonomia. O caso de repercussão geral começou a ser discutido após uma mulher do Rio Grande do Sul ter recorrido ao tribunal de…
Veja maisNo dia 21 de agosto, foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) será mantida na revenda de produtos importados, mesmo quando não há beneficiamento do bem entre a importação e a revenda. O julgamento teve por objeto recurso de uma empresa de Santa Catarina que questionava…
Veja maisA Receita Federal publicou nota na qual são definidos os casos em que considera aplicável a decisão proferida pelo STF no dia 04/08, por meio da qual se considerou inconstitucional a incidência da contribuição previdenciária sobre salário-maternidade. Ainda que a decisão da Corte tenha sido proferida em sede de repercussão geral, ou seja, com aplicação…
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