Conselho Gestor da ANPD publica regimento interno do órgão
Escritório
Com atuação pautada na ética e na qualidade da prestação jurídica nos âmbitos preventivo e contencioso, o João Bosco Leopoldino Advocacia e Consultoria é uma sociedade mineira de advogados que se tornou referência em Minas Gerais e em todo o país. Contando com uma equipe altamente especializada e em constante processo de aprimoramento, o escritório oferece soluções seguras, inovadoras e eficientes nos diversos ramos do Direito: econômico, empresarial, civil, trabalhista, administrativo, ambiental e do terceiro setor, dentre outros.
Equipe
Nosso corpo jurídico é formado por profissionais experientes,
com formação rigorosa e especializada em diversas áreas do Direito.
- João Bosco Leopoldino da Fonseca
- Maurício Leopoldino da Fonseca
- Patrícia de Oliveira Leite Leopoldino
- Ana Regina Leopoldino da Fonseca Spalenza
- Fabrício Leopoldino Duffles
- Eduardo Goulart Pimenta
- Fernanda Araújo Couto e Melo Nogueira
- Paula Norton Fornaciari
- Ana Amélia Ribeiro Sales
- Patrícia Helena de Araújo Guimarães
Áreas de atuação
Terceiro setor
Há mais de 30 anos, o João Bosco Leopoldino Advocacia e Consultoria atua no assessoramento jurídico a entidades do TERCEIRO SETOR. Foi assim que o escritório adquiriu expertise em todos os procedimentos relacionados às atividades das organizações não governamentais nos campos da filantropia, da assistência social, da educação, da proteção à natureza e das diversas outras ações que visam melhorar a qualidade de vida da população, promovendo a cidadania e a inclusão social.
Startups
Promover a eficiência e a segurança jurídica dos novos empreendimentos de um setor que cresce a cada dia – no Brasil e no mundo – é o objetivo da equipe do João Bosco Leopoldino Advocacia e Consultoria no assessoramento às startups.
Boletim
Conselho Gestor da ANPD publica regimento interno do órgão
O Conselho Gestor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou nesta terça-feira (9/03), no Diário Oficial da União, o regimento interno do órgão. A Portaria nº 1/2021 define toda a estrutura organizacional do órgão federal, desde a direção até seccionais e setores específicos singulares, e as atribuições de cada departamento. Além do Conselho…
STF declara inconstitucional obrigatoriedade de cadastro de ISSQN em São Paulo
O STF, por oito votos a três, declarou inconstitucional o art. 9º-A, caput e §2º da Lei 13.701/03, do município de São Paulo, que exige de prestadores sediados em outras cidades – que executam serviços a tomadores sediados no próprio município paulista – cadastro junto à Secretaria Municipal de Finanças, sob pena de o tomador…
STF decide manter o ICMS na base de cálculo da CPRB
O STF, por sete votos a quatro, definiu que é constitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). A maioria dos magistrados acompanhou a divergência trazida pelo ministro Alexandre de Moraes que acolheu argumentação da Fazenda Nacional no sentido que a CPRB é um benefício fiscal…
STF exclui incidência de ICMS sobre licenciamento e cessão de uso de software
O STF decidiu afastar a incidência do ICMS sobre o licenciamento e a cessão de direito de uso de programas de computador (softwares). Os ministros analisaram em conjunto duas ações diretas de constitucionalidade (ADIs) que questionavam a cobrança do ICMS instituído por Minas Gerais e Mato Grosso nas operações dessa natureza, sob a alegação de…
Advogada do JBL assina coluna em nova revista nacional sobre educação
Foi lançada na terça-feira, 23/02, um novo espaço de debate científico voltado para o setor de educação. A Revista Ponte busca tornar mais próximo o diálogo entre a academia e os educadores e gestores, seja dos setores público ou privado, dando publicidade a estudos, pesquisas e análises sobre os processos educacionais, formação de professores, gestão…
Comitê Gestor prorroga vencimento dos tributos do Simples Nacional
O Comitê Gestor do Simples Nacional anunciou a prorrogação do vencimento do prazo para pagamento dos tributos apurados pelo Simples Nacional no mês de janeiro. A data limite passa de 20 de fevereiro para 26 de fevereiro. A decisão foi determinada pela Resolução CGSN nº 157, de 28 de janeiro de 2021. O objetivo da…
Publicações
Na permanente busca por excelência e qualidade na prestação de seus serviços, o João Bosco Leopoldino Advocacia e Consultoria promove o aperfeiçoamento científico de toda a equipe, incentivando a especialização e a integração multidisciplinar através da discussão aprofundada de situações e temas do universo jurídico. Leia mais
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