Com atuação pautada na ética e na qualidade da prestação jurídica nos âmbitos preventivo e contencioso, o João Bosco Leopoldino Advocacia e Consultoria é uma sociedade mineira de advogados que se tornou referência em Minas Gerais e em todo o país. Contando com uma equipe altamente especializada e em constante processo de aprimoramento, o escritório oferece soluções seguras, inovadoras e eficientes nos diversos ramos do Direito: econômico, empresarial, civil, trabalhista, administrativo, ambiental e do terceiro setor, dentre outros.
Nosso corpo jurídico é formado por profissionais experientes,
com formação rigorosa e especializada em diversas áreas do Direito.
Há mais de 30 anos, o João Bosco Leopoldino Advocacia e Consultoria atua no assessoramento jurídico a entidades do TERCEIRO SETOR. Foi assim que o escritório adquiriu expertise em todos os procedimentos relacionados às atividades das organizações não governamentais nos campos da filantropia, da assistência social, da educação, da proteção à natureza e das diversas outras ações que visam melhorar a qualidade de vida da população, promovendo a cidadania e a inclusão social.
No dia a dia das instituições de ensino, é comum que surjam situações jurídicas desafiadoras, principalmente relacionadas a sanções pedagógicas e inadimplência. Na tentativa de resolver os problemas, muitas escolas e faculdades acabam adotando medidas que podem ser consideradas abusivas — e que geram prejuízos significativos à imagem e à sustentabilidade jurídica da instituição. Um…
A partir de 1º de julho de 2025, entra em vigor a Portaria nº 3.665/2023, que altera as regras para o trabalho em feriados no setor do comércio. O texto revoga as disposições da Portaria nº 671/2021 do MTE que autorizava de forma permanente o trabalho em feriados para o setor do comércio. O art.…
É cada vez maior o número de cobranças judiciais frustradas em razão da não localização, pelo credor, de bens do devedor visando a satisfação do crédito em cobrança. Todavia, com o advento do Provimento nº 188/2024 do CNJ, vigente desde janeiro de 2025, houve relevante alteração normativa, instituindo a denominada CNIB 2.0, de maneira a…
A partir do dia 16 de maio, os prazos processuais no Judiciário serão contados com base nas publicações feitas no Domicílio Judicial Eletrônico ou no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), exceto nos casos que exigem intimação pessoal. As mudanças ocorreram após a atualização da Resolução CNJ nº 455/2022, que regulamenta o uso do Domicílio…
A Justiça do Trabalho editou uma nova regra para que juízes notifiquem a Advocacia-Geral da União (AGU) sobre decisões transitadas em julgado em que tenham sido reconhecidas condutas culposas de empregadores em acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Na prática, sempre que houver uma decisão final e imutável nesse sentido, a Justiça do Trabalho vai…
A Suprema Corte entendeu que a cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), incidindo em planos de previdência, como o VGBL e o PGBL, é inconstitucional. Na decisão, é enfatizado que o ITCMD é aplicado sempre que há transferência de bens ou valores sem pagamento, como em heranças, ou seja, quando alguém…
Na permanente busca por excelência e qualidade na prestação de seus serviços, o João Bosco Leopoldino Advocacia e Consultoria promove o aperfeiçoamento científico de toda a equipe, incentivando a especialização e a integração multidisciplinar através da discussão aprofundada de situações e temas do universo jurídico. Leia mais
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