Com atuação pautada na ética e na qualidade da prestação jurídica nos âmbitos preventivo e contencioso, o João Bosco Leopoldino Advocacia e Consultoria é uma sociedade mineira de advogados que se tornou referência em Minas Gerais e em todo o país. Contando com uma equipe altamente especializada e em constante processo de aprimoramento, o escritório oferece soluções seguras, inovadoras e eficientes nos diversos ramos do Direito: econômico, empresarial, civil, trabalhista, administrativo, ambiental e do terceiro setor, dentre outros.
Nosso corpo jurídico é formado por profissionais experientes,
com formação rigorosa e especializada em diversas áreas do Direito.
Há mais de 30 anos, o João Bosco Leopoldino Advocacia e Consultoria atua no assessoramento jurídico a entidades do TERCEIRO SETOR. Foi assim que o escritório adquiriu expertise em todos os procedimentos relacionados às atividades das organizações não governamentais nos campos da filantropia, da assistência social, da educação, da proteção à natureza e das diversas outras ações que visam melhorar a qualidade de vida da população, promovendo a cidadania e a inclusão social.
A partir do dia 16 de maio, os prazos processuais no Judiciário serão contados com base nas publicações feitas no Domicílio Judicial Eletrônico ou no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), exceto nos casos que exigem intimação pessoal. As mudanças ocorreram após a atualização da Resolução CNJ nº 455/2022, que regulamenta o uso do Domicílio…
A Justiça do Trabalho editou uma nova regra para que juízes notifiquem a Advocacia-Geral da União (AGU) sobre decisões transitadas em julgado em que tenham sido reconhecidas condutas culposas de empregadores em acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Na prática, sempre que houver uma decisão final e imutável nesse sentido, a Justiça do Trabalho vai…
A Suprema Corte entendeu que a cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), incidindo em planos de previdência, como o VGBL e o PGBL, é inconstitucional. Na decisão, é enfatizado que o ITCMD é aplicado sempre que há transferência de bens ou valores sem pagamento, como em heranças, ou seja, quando alguém…
A Segunda Turma do TRT-MG rejeitou o benefício da justiça gratuita a um ex-empregado de um restaurante em Belo Horizonte. Os Desembargadores que examinaram o caso negaram provimento ao recurso do trabalhador, que almejava a concessão da gratuidade, indeferida em primeira instância. De acordo com o entendimento do Tribunal, apenas aqueles que cumprem o dever…
Seguindo o exemplo de países como Inglaterra, Alemanha, Bélgica, Reino Unido e Japão, o Brasil passou a adotar, desde dezembro de 2024, um novo modelo da Lei de Contrato de Seguro. A medida, também chamada “Marco Legal dos Seguros”, abrange todos os seguros privados, como os de vida, imobiliário e automóvel e visa corrigir desigualdades,…
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região/SP decidiu que não há vínculo empregatício entre a Uber e seus motoristas. A decisão foi proferida por unanimidade de votos no julgamento de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em face da Uber. No processo (nº 1001379-33.2021.5.02.0004) pretendeu-se o reconhecimento de…
Na permanente busca por excelência e qualidade na prestação de seus serviços, o João Bosco Leopoldino Advocacia e Consultoria promove o aperfeiçoamento científico de toda a equipe, incentivando a especialização e a integração multidisciplinar através da discussão aprofundada de situações e temas do universo jurídico. Leia mais
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