Nova Lei de Licitações já está em vigor

Entrou em vigor neste mês a nova Lei de Licitações. A nova legislação unifica diversas regras constantes de várias normas legais que tutelam os procedimentos licitatórios e os contratos administrativos, devendo ser seguida pela administração pública direta, empresas, autarquias e fundações da União, Estados e Municípios para realização de licitações. Entre as novidades está o…

Advogado do JBL assina texto em livro sobre o Novo Marco Legal do Saneamento

Já está em pré-venda o livro “Novo Marco Legal do Saneamento: aspectos administrativos, ambientais, regulatórios e tributários”, que promete ser uma referência no tema para operadores do direito, empresas privadas e gestores públicos. A obra reúne análises feitas por especialistas renomados com o objetivo entender os mais diversos aspectos do funcionamento do setor de saneamento…