Aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em fevereiro, e comercializado em farmácias e drogarias, o autoteste para a covid-19 tem sido uma alternativa para detecção da doença. A advogada do JBL, Ana Lúcia Souza, alerta, porém, que o autoteste não serve como comprovante para fins de viagens, afastamentos do trabalho e entradas em…
Veja maisA Lei nº 14.151/21, que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial em decorrência da covid-19, foi alterada em 9 de março pela Lei 14.311/22 e estabeleceu os seguintes parâmetros: 👉 Como regra geral, a gestante que não foi totalmente imunizada contra a covid, segundo os critérios do Ministério da…
Veja maisOs condomínios estão autorizados, a partir de agora, a realizarem assembleias e votações de forma eletrônica e virtual. É o que está previsto na nova redação dos artigos 1.353 e 1.354-A do Código Civil, trazida pela Lei 14.309, de 2022, sancionada e já em vigor desde a sua publicação no Diário Oficial, no dia 9…
Veja maisA Portaria MPT/MS nº 14 de 20/01/2022 atualizou algumas das medidas gerais para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do coronavírus (covid-19) nas empresas. Em ambientes climatizados, ficou mantida a decisão de que a organização deve utilizar o modo de renovação de ar do equipamento, a fim de evitar a recirculação de ar…
Veja maisDe 15 para 10 dias. A portaria nº 14, publicada no último dia 20, atualizou as recomendações do Ministério do Trabalho e Previdência e do Ministério da Saúde quanto ao afastamento de trabalhadores em decorrência da covid-19. Agora, as empresas devem afastar os trabalhadores das atividades laborais presenciais por 10 dias, nos casos confirmados, suspeitos…
Veja maisPor lei, a vacinação de crianças e adolescentes não é facultativa aos pais e responsáveis. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei Federal n.º 8.069/90), a vacinação é obrigatória nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias do Brasil e pelas legislações vigentes. Conforme o artigo 14 e o artigo 129 do estatuto,…
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