A advogada do JBL, Ana Lúcia Souza, participou de reportagem do Diário do Comércio sobre os desafios das empresas no retorno presencial das atividades, destacando direitos e deveres de empregados e empregadores.
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O Dr. João Bosco Leopoldino da Fonseca, sócio fundador do JBL Advocacia e Consultoria, vai participar como painelista da mesa “Abuso de posição dominante” no I Congresso das Comissões de Defesa da Concorrência da OAB. O evento será realizado no Teatro Municipal Casa da Ópera, em Ouro Preto (MG), de 2 a 4 de dezembro.…
Foi aprovado pela Câmara dos Deputados, no dia 28/10, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 134/2019, que estabelece condições legais para que as entidades beneficentes de assistência social gozem de imunidade tributária. De maneira geral, o PLP aprovado preserva a quase totalidade das disposições da Lei n. 12.101/2009, ainda em vigor. Uma das novidades, porém,…
O Senado aprovou nesta quarta-feira (20/03), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2019 que torna a proteção de dados pessoais um direito fundamental no Brasil. ⠀⠀Além disso, o texto atribui à União a competência de organizar e fiscalizar o tratamento das informações dos cidadãos brasileiros, incluindo no meio eletrônico. A votação…
Você sabia que há um Projeto de Lei tramitando na Câmara dos Deputados para incluir testes genéticos para câncer de mama e colo uterino no Sistema Único de Saúde (SUS)? Os exames citados apontam mutações nos genes BRCA1 e BRCA2, indicando um risco elevado da paciente desenvolver a doença. Além disso, pode orientar o melhor…
A advogada do JBL, Zilda Gonçalves, participou no último sábado (25/9) de encontro internacional para discutir o Projeto de Lei 21/2020, que visa regulamentar o uso da Inteligência Artificial no Brasil. O evento, denominado “Of The International Meeting: Brazil’s AI BILL”, foi organizado pelo Centro de Estudos Sociedade e Tecnologia – USP (Brasil), pela International…