Já está em pré-venda o livro “Novo Marco Legal do Saneamento: aspectos administrativos, ambientais, regulatórios e tributários”, que promete ser uma referência no tema para operadores do direito, empresas privadas e gestores públicos. A obra reúne análises feitas por especialistas renomados com o objetivo entender os mais diversos aspectos do funcionamento do setor de saneamento…
Já está em vigor a Medida Provisória 1.026/2021, da Presidência da República, que define a estratégia para vacinação contra a Covid-19 no país. Além das questões técnicas de imunização, o texto também dinamiza a realização de contratos para a compra e distribuição das doses entre os entes públicos e as empresas privadas. Para isso, a…
A Presidência da República sancionou a Lei 14.108, que dá incentivos à chamada internet das coisas, tecnologia que permite a conexão de itens usados no dia a dia (como eletrodomésticos) à rede mundial de computadores. A norma foi publicada nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial da União e entra em vigor no dia 1º de janeiro…
Existe hoje um evidente dilema no Brasil em relação às licitações internacionais. Elas colocam em confronto o conceito de ampla competitividade e a natural possibilidade de obtenção do melhor preço com a salvaguarda de proteção do mercado interno, gerando, por isso, efeitos macroeconômicos, como arrecadação tributária e postos de trabalho. Naturalmente, o alongamento da cadeia…
Reflexões sobre as normas e regras que regulam a atividade minerária e seus impactos econômicos e socioambientais, são alguns dos principais pontos do livro “Propriedade Minerária”, do advogado Raphael Boechat – sócio do JBL Advocacia e Consultoria. Na obra de mais de 270 página, o especialista identifica e solidifica o exato momento em que o…
Os advogados Fernanda Nogueira e Maurício Leopoldino, sócios do escritório JBL Advocacia e Consultoria, assinam o artigo de abertura do recém-lançado livro “Lei Geral de Proteção de Dados: uma análise preliminar da Lei 13.709/2018 e da experiência de sua implantação no contexto empresarial”, da Editora Fi, especializada em publicações científicas. Organizada pelo presidente da Comissão…