O Dr. João Bosco Leopoldino da Fonseca ministrou, no dia 06/11/2024, uma Aula Magna na Ambra University, com o tema “A evolução histórica da análise econômica do Direito”. As considerações apresentadas tiveram como objetivo mostrar a projeção da análise econômica do Direito, com os ensinamentos de Richard Posner desde a primeira edição da “Economics Analysis…
Na última quarta-feira (30/10), o advogado Wesley Bartolomeu, do JBL Advocacia e Consultoria, esteve presente no evento “Arbitragem e Mediação e suas Relações com a Insolvência e Recuperação Judicial”, promovido pela Comissão de Falência e Recuperação Judicial da OAB/MG, realizado no IBMEC/BH. Com a presença de renomados especialistas, como o desembargador aposentado Moacyr Lobato e…
Em decisão recente, o STF definiu que, ainda que um medicamento não conste da listagem do Sistema Único de Saúde (SUS), seu fornecimento poderá ser determinado pelo Poder Judiciário, independentemente do seu valor. Importante esclarecer que, além do medicamento estar devidamente registrado na ANVISA, é necessário serem observados alguns critérios agora estabelecidos. Inicialmente, o paciente…
Quando o empregado e a empresa tomam a iniciativa de negociarem, voluntariamente, uma solução conjunta para qualquer fato ou condição ocorrida durante o contrato de trabalho, no intuito de prevenir uma possível disputa ou conflito, essa negociação é chamada de acordo extrajudicial. Esse acordo de vontades pode ser levado para a homologação de um juiz,…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, um ato normativo que estabelece um protocolo inovador para a escuta de crianças e adolescentes envolvidos em ações de família que abordam a alienação parental. A proposta, de relatoria do conselheiro João Paulo Schoucair, visa garantir que as vozes das crianças e dos adolescentes envolvidos sejam…
Na segunda-feira (19/8), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu o cadastro compulsório de médias e grandes empresas no Domicílio Judicial Eletrônico, abrangendo 1,2 milhão de pessoas jurídicas em todo o Brasil, exceto no Rio Grande do Sul. O restabelecimento do cronograma de cadastramento das pessoas jurídicas de direito privado se deu após realizadas as…