Já está em pré-venda o livro “Novo Marco Legal do Saneamento: aspectos administrativos, ambientais, regulatórios e tributários”, que promete ser uma referência no tema para operadores do direito, empresas privadas e gestores públicos.
A obra reúne análises feitas por especialistas renomados com o objetivo entender os mais diversos aspectos do funcionamento do setor de saneamento básico no Brasil, sobretudo ante as mudanças introduzidas pela Lei Federal 14.026/2020.
O advogado Raphael Boechat, sócio do JBL Advocacia e Consultoria, assina, junto com Fabrício Souza Duarte, o capítulo “Serviços públicos e liberdade econômica: a necessidade de segurança jurídica na regulação dos contratos”, que trata justamente de aspectos administrativos e regulatórios na relação entre o poder público e as empresas prestadoras de serviço.⠀ ⠀ Esse é um tema de suma importância para um país em que quase metade da população não têm acesso a coleta e tratamento de esgoto e onde 35 milhões de pessoas ainda vivem sem água tratada.
O livro já pode ser adquirido pelo link: bit.ly/JBL_marco_saneamento⠀