A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional abre no próximo dia 1º de março o prazo para adesão a uma nova rodada de transação tributária – que é a possibilidade de renegociação de dívidas com o fisco federal. Segundo Portaria 1.696, de 10 de fevereiro de 2021, poderão aderir empresas que possuem débitos inscritos na dívida ativa da União, que venceram entre março e dezembro de 2020 e que não foram pagos em razão dos impactos da pandemia de Covid-19.
A transação também vale para microempresas inscritas no Simples Nacional e para pessoas físicas com débitos relativos ao Imposto de Renda no exercício de 2020.
O programa permite ainda a renegociação de dívidas inscritas na dívida ativa da União até o dia 31 de maio deste ano. O prazo para a adesão termina no dia 30 de junho.
