Assédio moral e discriminação no trabalho: como evitar? Casos de assédio moral e discriminação têm sido recorrentes no ambiente de trabalho, atraindo para a empresa riscos de condenação em ações individuais e coletivas. Além das questões legais a que as empresas estão sujeitas, tal situação impacta ainda na saúde e produtividade dos funcionários, o que…
Na verdade, não! Ao contrário do que muitos pensam, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) protege os dados pessoais tratados independentemente do meio, podendo ser físico ou digital, desde que: i) sejam tratados no território nacional, ii) tenha como objetivo oferta ou fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados…
Os protestos extrajudiciais de decisões judiciais condenatórias transitadas em julgado serão feitos via Processo Judicial Eletrônico (PJe). O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) adotou a prática após publicação do provimento conjunto (nº 108), em 27 de setembro deste ano. O objetivo, segundo o tribunal, é instrumentalizar e tornar mais céleres os procedimentos, que…
Intermediar e resolver conflitos corporativos. Essa é a missão do advogado Rodrigo Pagani Rocha, 52, sócio do JBL desde 2017. Formado pela Faculdade de Direito Milton Campos em 1994, é especialista em Direito Civil e Processo Civil, além de Direito de Empresa. Com inglês fluente, atua nas áreas Cível, Comercial, Empresarial, Consumidor e Administrativo. Em…
O escritório JBL Advocacia e Consultoria apresenta mais de um dos craques do seu time: o advogado Paulo Henrique Soares. Há um ano e quatro meses na empresa, ele vem mostrando talento, empenho e comprometimento, sempre focado em apresentar as melhores soluções para as demandas dos clientes. Mineiro de Belo Horizonte, Paulo Henrique atua nas…
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou a cobrança de Imposto sobre a Renda (IR) sobre valores recebidos como pensão alimentícia, decorrentes do direito de família. A decisão vem em resposta à ADI 5.422/DF, ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Família (IBDFAM), por meio da qual a entidade questiona dispositivos da Lei n. 7.713/88 e do Decreto…