Publicada recentemente, a Portaria DIRBEN/INSS n. 1.012, que altera as regras do processo administrativo previdenciário e passa a permitir que empresas privadas e entes da administração pública direta e indireta tenham acesso facilitado às informações referentes aos benefícios requeridos por seus empregados, resguardadas àquelas consideradas sigilosas. O objetivo é possibilitar às empresas o conhecimento acerca…
O JBL Advocacia e Consultoria apresenta hoje mais um dos grandes talentos do seu time, a advogada Karina Rodrigues de Almeida. Formada em Direito pela PUC Minas, em 2007, ela é pós-graduada em Direito do Trabalho e em Gestão de Pessoas e possui curso de Direito Digital, Gestão da Inovação e Propriedade Intelectual. Há cinco…
Após ser aprovado pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4.188/21, que institui o Marco Legal das Garantias de Empréstimos, encontra-se em análise no Senado. O texto propõe a reformulação das normas que regulamentam as transações de tomada de empréstimos em instituições financeiras e os bens dados como garantia em caso da não quitação…
Em dezembro deste ano, passará a vigorar o novo Marco Legal do Câmbio (Lei 14.286/2021), aprovado no final de 2021. De acordo com o Banco Central do Brasil (BCB), a nova legislação estimula a maior inserção das empresas brasileiras, inclusive pequenas e médias, nas cadeias globais de valor. Nesse sentido, elimina, por exemplo, as restrições…
Ana Amélia Ribeiro Sales é a nossa advogada especialista em Educação. Há nove anos no JBL, atua na área Cível Empresarial e também no Direito de Família. Natural de Belo Horizonte, a mineira, de 37 anos, diz que não foi ela quem escolheu suas áreas de atuação, mas foi escolhida por elas, por serem ricas…
Novos programas e mudanças de regras que tratam da mulher e do adolescente no mercado de trabalho, além de normas referentes à parentalidade, já estão valendo, com a entrada em vigor da Medida Provisória 1.116/2022. A norma institui o Programa Emprega +Mulheres e Jovens, destinado à inserção e à manutenção de mulheres e jovens no…