Muitas escolas particulares estão impulsionando suas redes sociais com a divulgação de fotos e vídeos de alunos em atividades diversas dentro da instituição. A prática, porém, traz à tona uma importante questão: como ficam os direitos à privacidade e à imagem, assegurado aos menores, por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e…
Novas regras referentes ao transporte de produtos perigosos começam a valer a partir do dia 1/6, quando entra em vigor a Resolução 5998/2022, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que regulamenta os procedimentos e normas referentes aos veículos e equipamentos, às cargas e seu acondicionamento, às documentações, proibições, deveres e obrigações das pessoas envolvidas…
Está em tramitação, no Senado, o Projeto de Lei 2.338, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial no Brasil, de autoria do senador Rodrigo Pacheco, presidente da Casa Legislativa. De acordo com o parlamentar, o PL estabelece “balizas para o desenvolvimento e a aplicação de sistemas de Inteligência Artificial no Brasil, com o objetivo…
Exigir atestado para comprovar esterilidade ou gravidez na admissão de funcionárias é considerado um ato discriminatório, conforme entendimento recente da juíza Silvia Helena Serafim Pinheiro, da 19ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul, de São Paulo. Conforme decisão da Justiça, uma empresa de comércio de alimentos foi condenada a pagar uma indenização de…
A equipe do JBL recebeu, nesta terça-feira (23/5), uma homenagem da Associação Nacional de Empresas de Biotecnologia e Ciências da Vida – ANBIOTEC BRASIL, pelos serviços jurídicos prestados em prol do fortalecimento do setor de Biotecnologia brasileiro. O evento ocorreu durante o IV Fórum de Inovação Anbiotec Brasil, em São Paulo, na Feira Hospitalar 2023,…
Temos assistido a uma onda de violência e de ameaças de atos violentos em escolas de todo o Brasil, o que tem gerado insegurança e indignação na população brasileira, com pelo menos duas ocorrências mais graves em grandes cidades nas últimas semanas. Para proteger com mais eficiência os direitos fundamentais das crianças, adolescentes e de…