Na verdade, não! Ao contrário do que muitos pensam, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) protege os dados pessoais tratados independentemente do meio, podendo ser físico ou digital, desde que: i) sejam tratados no território nacional, ii) tenha como objetivo oferta ou fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional; ou iii) os dados pessoais objeto do tratamento tenham sido coletados no território nacional.
Escrito por:
Fernanda Araújo C. E M. Nogueira