Prazo para recurso pode ser alterado no caso de erros no PJe

Um erro no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) levou a 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a afastar a intempestividade de um recurso, considerando que o sistema eletrônico do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) prestou informação equivocada sobre o prazo final para sua interposição. Segundo o STJ, o entendimento refere-se…

Chat GPT e o uso da Inteligência Artificial no mundo jurídico

Temos assistido, nos últimos anos, um aumento significativo do uso de ferramentas de inteligência artificial (IA). No mundo jurídico não é diferente. Isso se deve, em grande parte, à capacidade de tais ferramentas analisarem grandes volumes de dados e fornecerem insights valiosos para os profissionais do Direito, além de facilitar a rotina jurídica por meio…