O Dr. João Bosco Leopoldino, fundador do JBL, foi um dos palestrantes do I Seminário de Direito Constitucional Contemporâneo, realizado entre os dias 20 e 23 de outubro, em São Gotardo (MG) – sua cidade natal. Promovido pelo Centro de Ensino Superior de São Gotardo (CESG), em parceria com a OAB-MG, o evento reuniu a…
O Dr. Paulo Soares, representando o JBL Advocacia e Consultoria, participou da 2ª edição do AXXEN ONE, realizada nos dias 22 e 23 de outubro, em São Paulo, que reuniu especialistas para discutir os impactos da Reforma Tributária no ambiente empresarial. Durante o encontro, foram debatidos temas essenciais como recuperação de créditos tributários, novas obrigações…
O JBL Advocacia e Consultoria tem a alegria de anunciar o retorno da Dra. Heloísa Valadares ao seu time. Com sólida atuação nas áreas de Governança, Riscos e Compliance (GRC), Privacidade e Proteção de Dados, ela vem reforçar a atuação consultiva e estratégica do escritório. A advogada é mestre em Direito Constitucional e doutora em…
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que cartórios e tribunais não podem mais exigir certidões negativas de débito como requisito obrigatório para o registro de escrituras de imóveis. A medida se alinha ao entendimento pacificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considera inconstitucional qualquer meio indireto de cobrança de tributos. Importante destacar…
Sancionada em 17 de setembro de 2025, a Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente para o contexto da vida online. A norma estabelece deveres específicos às empresas de tecnologia, como: * adotar configurações de privacidade por padrão;* implementar verificação de idade confiável;* vincular contas de menores…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a taxatividade mitigada do rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), previsto na Lei nº 9.656/98. Isso significa que, em hipóteses excepcionais, os planos de saúde podem ser obrigados a custear tratamentos ou procedimentos não listados. Para que essa cobertura excepcional…