Pais que não vacinarem os filhos contra covid-19 podem perder a guarda?
Por lei, a vacinação de crianças e adolescentes não é facultativa aos pais e responsáveis. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei Federal n.º 8.069/90), a vacinação é obrigatória nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias do Brasil e pelas legislações vigentes. Conforme o artigo 14 e o artigo 129 do estatuto,…