Estados não podem impor descontos nas mensalidades escolares em razão da pandemia

A redução das mensalidades escolares durante a pandemia da Covid-19, por meio de lei estadual, foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), conforme julgamento realizado no último dia 8/9.  A decisão derrubou a Lei Estadual 8.864/2020, do Rio de Janeiro, que previa desconto de até 30% no período de calamidade pública, por entender que…

Senado aprova alteração do calendário escolar de 2021 devido à pandemia

As normas educacionais de caráter excepcional, que foram alteradas em 2020 devido à pandemia da Covid-19, deverão ser prorrogadas para o calendário escolar 2021. O PL 486/2021, de que trata o assunto, foi aprovado por unanimidade pelo Senado nesta quinta-feira (16/9) e segue agora para sanção presidencial. Após a publicação da Lei, as escolas ficarão…

Aplicação do Código de Defesa do Consumidor na relação entre alunos e escolas particulares

A aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) na relação das escolas particulares com alunos é o tema do mais novo artigo da  advogada educacional e pesquisadora Ana Amélia Ribeiro Sales, do JBL Advocacia e Consultoria. No texto publicado na Revista Ponte, a especialista discute as definições do CDC, explicando de que maneiras ele…

Advogada do JBL assina artigo de livro sobre LGPD na educação

A advogada Ana Amélia Ribeiro Sales, do JBL Advocacia e Consultoria, assina um dos textos do livro Educadorxs Transmiditcxs, lançado recentemente pela Editora Conhecimento. A obra destina-se a professores, famílias, estudantes, gestores e colaboradores das escolas que procuram entender e se aprofundar melhor nos desafios do ensino remoto, híbrido e digital. O artigo “Tratamento e…

Advogada do JBL assina o artigo: Direito à educação x Direito à saúde: o conflito imposto pela pandemia

A advogada Ana Amélia Ribeiro Sales, do JBL Advocacia e Consultoria, assina um artigo na recém-criada Revista Ponte. Intitulado “Direito à educação x Direito à saúde: o conflito imposto pela pandemia”, o texto traça o panorama da relação entre esses dois direitos fundamentais para a humanidade e os desafios enfrentados por gestores públicos, profissionais de…

Advogada do JBL assina coluna em nova revista nacional sobre educação

Foi lançada na terça-feira, 23/02, um novo espaço de debate científico voltado para o setor de educação. A Revista Ponte busca tornar mais próximo o diálogo entre a academia e os educadores e gestores, seja dos setores público ou privado, dando publicidade a estudos, pesquisas e análises sobre os processos educacionais, formação de professores, gestão…