Está em tramitação, no Senado, o Projeto de Lei 2.338, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial no Brasil, de autoria do senador Rodrigo Pacheco, presidente da Casa Legislativa. De acordo com o parlamentar, o PL estabelece “balizas para o desenvolvimento e a aplicação de sistemas de Inteligência Artificial no Brasil, com o objetivo…
Exigir atestado para comprovar esterilidade ou gravidez na admissão de funcionárias é considerado um ato discriminatório, conforme entendimento recente da juíza Silvia Helena Serafim Pinheiro, da 19ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul, de São Paulo. Conforme decisão da Justiça, uma empresa de comércio de alimentos foi condenada a pagar uma indenização de…
A equipe do JBL recebeu, nesta terça-feira (23/5), uma homenagem da Associação Nacional de Empresas de Biotecnologia e Ciências da Vida – ANBIOTEC BRASIL, pelos serviços jurídicos prestados em prol do fortalecimento do setor de Biotecnologia brasileiro. O evento ocorreu durante o IV Fórum de Inovação Anbiotec Brasil, em São Paulo, na Feira Hospitalar 2023,…