Está em tramitação, no Senado, o Projeto de Lei 2.338, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial no Brasil, de autoria do senador Rodrigo Pacheco, presidente da Casa Legislativa. De acordo com o parlamentar, o PL estabelece “balizas para o desenvolvimento e a aplicação de sistemas de Inteligência Artificial no Brasil, com o objetivo…
A equipe do JBL recebeu, nesta terça-feira (23/5), uma homenagem da Associação Nacional de Empresas de Biotecnologia e Ciências da Vida – ANBIOTEC BRASIL, pelos serviços jurídicos prestados em prol do fortalecimento do setor de Biotecnologia brasileiro. O evento ocorreu durante o IV Fórum de Inovação Anbiotec Brasil, em São Paulo, na Feira Hospitalar 2023,…
Em julgamento recente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, na cobertura de internação domiciliar (ou home care), os Planos de Saúde devem arcar com os custos dos insumos necessários para garantir a assistência médica ao beneficiário. O entendimento da Corte reformou decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul…
Em análise pela Câmara dos Deputados, após ser despachado pela Comissão Mista do Congresso Nacional, o projeto de Conversão da Medida Provisória 1.154/2023 traz entre suas emendas a de número 54, que propõe a criação de conselhos externos vinculados aos Ministérios e agências reguladoras, para deliberação de atividades normativas. Na prática, entidades representativas dos segmentos…
Produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes deverão, obrigatoriamente, trazer nas rotulagens a descrição detalhada de seus ingredientes na Língua Portuguesa. O objetivo é garantir a segurança dos consumidores. Esse é o tema da Resolução da Diretoria Colegiada- RDC 646, publicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em março de 2022 e alterada pela…
Considerada um importante aliado na luta contra a diabetes tipo 2, agora a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) aprovou o uso da SEMAGLUTIDA também para o combate da obesidade e o sobrepeso. A boa notícia, no entanto, veio acompanhada de uma preocupação: quem irá arcar com os elevados custos do medicamento? Alguns planos de…