Após ser aprovado pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4.188/21, que institui o Marco Legal das Garantias de Empréstimos, encontra-se em análise no Senado. O texto propõe a reformulação das normas que regulamentam as transações de tomada de empréstimos em instituições financeiras e os bens dados como garantia em caso da não quitação…
Ana Amélia Ribeiro Sales é a nossa advogada especialista em Educação. Há nove anos no JBL, atua na área Cível Empresarial e também no Direito de Família. Natural de Belo Horizonte, a mineira, de 37 anos, diz que não foi ela quem escolheu suas áreas de atuação, mas foi escolhida por elas, por serem ricas…
Baiana, de Salvador, a advogada Cássia Campos Almeida é conhecida por seu dinamismo, agilidade e presteza. Há mais de três anos, trouxe todo seu talento para o JBL. Com ela não tem moleza em serviço. Atuando junto aos Tribunais Superiores, seu principal desafio é enfrentar a morosidade na conclusão dos julgamentos. Cássia é graduada na…
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Microempreendedor Individual (MEI) e o Empresário Individual (EI) têm direito à gratuidade na Justiça. Na decisão, os ministros negaram provimento ao recurso especial em que uma transportadora, ré em ação de cobrança, impugnou a gratuidade concedida pelo Tribunal de Justiça…
Hoje você vai conhecer Cláudio Fernando Almeida Silva, recém-chegado à JBL Advocacia e Consultoria, com a missão de somar esforços à nossa equipe de advogados. Aos 46 anos, 21 deles dedicados à profissão, ele é especialista em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, uma área em pleno desenvolvimento no Brasil e no mundo, “marcada pela…
Seguradoras de todo o país têm até o final deste ano para se adequarem às novas regras do Seguro Garantia, conforme circular 662, da Superintendência de Seguros Privados (Susep). A norma está em vigor desde o início de maio e é um importante instrumento para garantir o cumprimento das obrigações acertadas em contrato, tanto pelo…