Em julgamento recente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, na cobertura de internação domiciliar (ou home care), os Planos de Saúde devem arcar com os custos dos insumos necessários para garantir a assistência médica ao beneficiário. O entendimento da Corte reformou decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul…
Em análise pela Câmara dos Deputados, após ser despachado pela Comissão Mista do Congresso Nacional, o projeto de Conversão da Medida Provisória 1.154/2023 traz entre suas emendas a de número 54, que propõe a criação de conselhos externos vinculados aos Ministérios e agências reguladoras, para deliberação de atividades normativas. Na prática, entidades representativas dos segmentos…
Produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes deverão, obrigatoriamente, trazer nas rotulagens a descrição detalhada de seus ingredientes na Língua Portuguesa. O objetivo é garantir a segurança dos consumidores. Esse é o tema da Resolução da Diretoria Colegiada- RDC 646, publicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em março de 2022 e alterada pela…
Considerada um importante aliado na luta contra a diabetes tipo 2, agora a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) aprovou o uso da SEMAGLUTIDA também para o combate da obesidade e o sobrepeso. A boa notícia, no entanto, veio acompanhada de uma preocupação: quem irá arcar com os elevados custos do medicamento? Alguns planos de…
Apresentamos hoje a advogada Elaine Mendes Ramos, nascida e formada em Viçosa (MG). Ela se mudou para Belo Horizonte em 2004 e entrou para o time JBL em agosto deste ano. Dedica ao Direito Cível, Elaine possui especialização em Direito Público pela Anamages MG, MBA em Gestão de Negócios Jurídicos pela Milton Campos e, atualmente,…
Intermediar e resolver conflitos corporativos. Essa é a missão do advogado Rodrigo Pagani Rocha, 52, sócio do JBL desde 2017. Formado pela Faculdade de Direito Milton Campos em 1994, é especialista em Direito Civil e Processo Civil, além de Direito de Empresa. Com inglês fluente, atua nas áreas Cível, Comercial, Empresarial, Consumidor e Administrativo. Em…