O Supremo Tribunal Federal, através do ministro Nunes Marques anulou uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, que havia declarado o vínculo empregatício entre uma empresa e um profissional contratado por meio de pessoa jurídica. A medida foi tomada porque o entendimento do TRT-5 divergiu da posição já consolidada pelo STF, que por…
O Dr. João Bosco Leopoldino, fundador do JBL, foi um dos palestrantes do I Seminário de Direito Constitucional Contemporâneo, realizado entre os dias 20 e 23 de outubro, em São Gotardo (MG) – sua cidade natal. Promovido pelo Centro de Ensino Superior de São Gotardo (CESG), em parceria com a OAB-MG, o evento reuniu a…
O Dr. Paulo Soares, representando o JBL Advocacia e Consultoria, participou da 2ª edição do AXXEN ONE, realizada nos dias 22 e 23 de outubro, em São Paulo, que reuniu especialistas para discutir os impactos da Reforma Tributária no ambiente empresarial. Durante o encontro, foram debatidos temas essenciais como recuperação de créditos tributários, novas obrigações…
O JBL Advocacia e Consultoria tem a alegria de anunciar o retorno da Dra. Heloísa Valadares ao seu time. Com sólida atuação nas áreas de Governança, Riscos e Compliance (GRC), Privacidade e Proteção de Dados, ela vem reforçar a atuação consultiva e estratégica do escritório. A advogada é mestre em Direito Constitucional e doutora em…
Em recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), uma empresa do nicho de transportes foi absolvida da condenação que lhe foi imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro quanto ao adicional por acúmulo de funções. O empregado que moveu o processo alegou que durante o seu contrato de trabalho teria passado…
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou recentemente uma resolução que estabelece tramitação preferencial para processos que envolvem gestantes, lactantes e puérperas. Na prática, isso significa que ações trabalhistas relacionadas a esse grupo passam a ter prioridade em todas as instâncias da Justiça do Trabalho. A decisão leva em consideração as condições de…