A Segunda Turma do TRT-MG rejeitou o benefício da justiça gratuita a um ex-empregado de um restaurante em Belo Horizonte. Os Desembargadores que examinaram o caso negaram provimento ao recurso do trabalhador, que almejava a concessão da gratuidade, indeferida em primeira instância. De acordo com o entendimento do Tribunal, apenas aqueles que cumprem o dever…
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região/SP decidiu que não há vínculo empregatício entre a Uber e seus motoristas. A decisão foi proferida por unanimidade de votos no julgamento de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em face da Uber. No processo (nº 1001379-33.2021.5.02.0004) pretendeu-se o reconhecimento de…
Proteja-se contra golpes Cupons de desconto: Não forneça dados pessoais em troca de cupons de desconto. Eles podem ser usados para roubo de identidade ou outros crimes. Ofertas falsas: Desconfie de promoções que parecem muito melhores do que as outras. Verifique a reputação da loja e compare preços antes de fazer uma compra. Links compartilhados:…
Os processos na Justiça do Trabalho ganharam um aliado tecnológico para reduzir o tempo de tramitação no judiciário! Uma nova ferramenta de Inteligência Artificial generativa está sendo usada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para auxiliar na rotina e nos fluxos de trabalho da instituição. O “Chat-JT” promete otimizar a análise de documentos,…
Especialista em Direito do Trabalho, Direito Contratual e Direito da Proteção de Dados, o Dr. Lucas Ricardo Lopes Filho compõe o time do JBL desde maio de 2024. Ao longo dos seus 13 anos de experiência, atuou em escritórios e departamentos jurídicos de companhias, defendendo interesses de empresas e participando de negociações e mediações com…
Do que trata a Portaria nº 1.707/2024? A Portaria nº 1.707/24 foi publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em 11 de outubro de 2024 e veio estabelecer instruções gerais de como devem ser implementadas as vedações e definições acerca do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). As regras se referem, em especial, ao…