Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Microempreendedor Individual (MEI) e o Empresário Individual (EI) têm direito à gratuidade na Justiça. Na decisão, os ministros negaram provimento ao recurso especial em que uma transportadora, ré em ação de cobrança, impugnou a gratuidade concedida pelo Tribunal de Justiça…
Hoje você vai conhecer Cláudio Fernando Almeida Silva, recém-chegado à JBL Advocacia e Consultoria, com a missão de somar esforços à nossa equipe de advogados. Aos 46 anos, 21 deles dedicados à profissão, ele é especialista em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, uma área em pleno desenvolvimento no Brasil e no mundo, “marcada pela…
Seguradoras de todo o país têm até o final deste ano para se adequarem às novas regras do Seguro Garantia, conforme circular 662, da Superintendência de Seguros Privados (Susep). A norma está em vigor desde o início de maio e é um importante instrumento para garantir o cumprimento das obrigações acertadas em contrato, tanto pelo…
Hoje vamos apresentar mais uma advogada da nossa equipe! Fernanda Araújo Couto e Melo Nogueira, também chamada de “mãe da Cora”, é uma das profissionais que, há mais de uma década, ajuda a construir a história do JBL. É nossa referência quando falamos em proteção de dados, privacidade, inteligência artificial, direito consultivo civil e empresarial.…
Ao longo das próximas semanas, vamos apresentar para vocês a equipe do JBL. Nada mais justo que começar esta série pelo nosso fundador, o Dr. João Bosco Leopoldino da Fonseca. Carismático e cumpridor de seus deveres como pai de família, professor, advogado, empresário e cidadão, o Dr. João Bosco construiu uma trajetória de sucesso nas…
Meu empregado foi preso. E agora? A empresa, ao tomar conhecimento da prisão de um empregado, precisa se informar quanto à real situação do processo criminal para tomada de decisão, verificando se haverá possibilidade de o empregado retornar ao trabalho ou se a prisão é definitiva. A legislação trabalhista não é precisa quanto aos procedimentos…