O Dr. João Bosco Leopoldino da Fonseca, sócio fundador do JBL Advocacia e Consultoria, vai participar como painelista da mesa “Abuso de posição dominante” no I Congresso das Comissões de Defesa da Concorrência da OAB. O evento será realizado no Teatro Municipal Casa da Ópera, em Ouro Preto (MG), de 2 a 4 de dezembro.…
Uma portaria do Ministério da Economia, publicada no último dia 13, autoriza empresas de capital fechado, com faturamento anual de até R$ 78 milhões, a publicar balanços e demais atos societários apenas na internet. Anteriormente, esses documentos tinham que ser publicados em jornais e diários oficiais de grande circulação. De acordo com a decisão, os…
Termina no dia 13 de novembro o prazo para que estados e municípios com regime próprio de previdência aprovem as leis de instituição da previdência complementar para seus servidores, conforme prevê a Emenda Constitucional 103/2019. Os entes federativos que não implementarem a previdência complementar poderão ficar em situação irregular e impedidos de receber transferências voluntárias…
Você sabia que há um Projeto de Lei tramitando na Câmara dos Deputados para incluir testes genéticos para câncer de mama e colo uterino no Sistema Único de Saúde (SUS)? Os exames citados apontam mutações nos genes BRCA1 e BRCA2, indicando um risco elevado da paciente desenvolver a doença. Além disso, pode orientar o melhor…
A advogada do JBL, Zilda Gonçalves, participou no último sábado (25/9) de encontro internacional para discutir o Projeto de Lei 21/2020, que visa regulamentar o uso da Inteligência Artificial no Brasil. O evento, denominado “Of The International Meeting: Brazil’s AI BILL”, foi organizado pelo Centro de Estudos Sociedade e Tecnologia – USP (Brasil), pela International…
Acaba de ser lançado pelo Conselho Nacional de Justiça uma coletânea de estudos comemorativos dos cinco anos de vigência da Lei nº 13.105, de 2015 – Código de Processo Civil. Participando dessa comemoração, o Professor João Bosco Leopoldino da Fonseca apresenta um artigo intitulado “Magistratura e Direito Econômico”, centrado no princípio da eficiência, consagrado no…