Com muito orgulho estive ontem no lançamento do livro Políticas Públicas no Ordenamento Jurídico Brasileiro, no qual meu querido pai, Prof. João Bosco Leopoldino da Fonseca, publicou o artigo “a Magistratura Econômica e de Influência (e mais artigos estão por vir…). É uma grande alegria poder vê-lo, aos 84 anos, tão ativo e feliz! Você…
Com novas regras, que passaram a vigorar em novembro, o Decreto 11.791/2023 regulamentou a Lei Complementar 187/2021, que trata da Certificação das Entidades Beneficentes atuantes nas áreas de Educação, Saúde e/ou Assistência Social (CEBAS). O documento é concedido às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos e que prestem serviços nas áreas de assistência…
Já está em vigor a portaria conjunta do Ministério da Agricultura (MAPA), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que estabeleceu novas regras para a distribuição dos processos pendentes de registro de agrotóxicos, nas categorias produtos técnicos equivalentes, pré-misturas e produtos formulados. O…
Em casos de risco de violência doméstica praticada por um dos genitores, não será mais permitida a guarda compartilhada dos filhos. A nova regra, estabelecida pela Lei 14. 713/2023, já está em vigor. A proposta, de autoria do Senador Rodrigo Cunha, modifica artigos do Código Civil (Lei 10.406/2002) e do Código de Processo Civil (Lei…
Com atuação nas áreas de Direito Administrativo, Direito do Trabalho e Direito Civil, Dra. Patrícia de Oliveira Leite Leopoldino é sócia e líder no João Bosco Leopoldino Advocacia e Consultoria. Há 30 anos no JBL, sua motivação e seu compromisso primordial é garantir a satisfação do cliente, auxiliando-os na resolução de conflitos e na realização…