Em meio à pandemia provocada pelo vírus Covid-19 e à necessidade de aquisição de itens de saúde que auxiliem no combate à doença, a Receita Federal do Brasil publicou norma que facilita o processo de importação desses produtos. Segundo a nova regulamentação, o importador poderá, a seu critério, após o registro da declaração de importação,…
No dia 31 de março, o Governo Federal publicou mais uma Medida Provisória que integra o pacote para minimizar os impactos da pandemia do coronavírus na economia e cujos efeitos podem dar um alívio aos empresários no presente momento de incertezas. Excepcionalmente, até 30 de junho de 2020, foram reduzidas em 50% as alíquotas das contribuições…
Depois de suspender os Alvarás de Localização e Funcionamento (ALFs) de estabelecimentos cujas atividades contribuem para a aglomeração de pessoas, a Prefeitura de Belo Horizonte publicou um decreto adiando o recolhimento de tributos municipais dessas empresas. Os prazos de pagamento das taxas de Fiscalização de Localização e Funcionamento, de Fiscalização Sanitária e de Fiscalização de…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estabeleceu medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Por meio da Portaria 7.821, de 18 de março de 2020, foram suspensos em 90 dias diversos atos relativos à cobrança e à tramitação de processos relacionados à…
O Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou o prazo para pagamento de tributos federais com vencimento em abril, maio e junho. Essa é mais uma medida para minimizar os impactos da pandemia do COVID-19 nas empresas. Segundo resolução do colegiado, os tributos passam a ter as seguintes datas de vencimento: * período de Apuração Março…
Você já ouviu falar em criptoativo? E em criptomoeda? Pensa em investir? Antes de separar o seu dinheiro, é importante estar atento a como a legislação brasileira trata do assunto. O criptoativo, popularmente conhecido como criptomoeda, é classificado pelo governo brasileiro como um ativo financeiro, de natureza jurídica diversa das moedas como dólar, real ou euro. O…