STF retomará em agosto julgamento sobre CIDE-Remessas (Tema 914)

No início do mês de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá retomar o julgamento do Recurso Extraordinário 928.943/SP, que discute a constitucionalidade da CIDE-Remessas ou CIDE-Royalties (Tema 914) — contribuição cobrada quando empresas brasileiras contratam tecnologia ou serviços técnicos do exterior, bem como pagam royalties a pessoa residente fora do país. Criada em 2000,…