Com o objetivo de pacificar questões processuais em relação à ação de reparação de danos concorrenciais, a Lei 14.470, em vigor desde o início de novembro, altera e acrescenta novos dispositivos à Lei de Defesa da Concorrência (Lei 12.529/2011), que passa a prever a obrigação dos autores de pagarem indenização em dobro àqueles que foram…
Depois de 4 anos trabalhando no JBL, de 2012 a 2016, a advogada Lilian Barros Assis está de volta ao nosso time! Graduada em Direito pela PUC-Campinas (2004), com pós graduação em Direito de Empresa pela PUC-Minas (2008), em Direito Tributário pela Universidade Gama Filho/RJ (2011) e em Gestão Tributária pela UNICAMP/SP (2016), a advogada…
Está em vigor, desde outubro, a Medida Provisória 1140/22, que institui o “Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital”. O objetivo é prevenir e combater o assédio sexual nas instituições de ensino, através da capacitação de docentes e de equipes pedagógicas para debater,…
Apresentamos hoje a advogada Elaine Mendes Ramos, nascida e formada em Viçosa (MG). Ela se mudou para Belo Horizonte em 2004 e entrou para o time JBL em agosto deste ano. Dedica ao Direito Cível, Elaine possui especialização em Direito Público pela Anamages MG, MBA em Gestão de Negócios Jurídicos pela Milton Campos e, atualmente,…