A perda de um ente querido é um dos momentos mais dolorosos da existência de um ser humano. Soma-se a isso, as burocracias legais que decorrem desse momento. A decorrência legal do óbito de uma pessoa é o inventário dos bens de sua propriedade, de modo a transmiti-los aos seus herdeiros legítimos. O artigo 659…
Em análise pela Câmara dos Deputados, após ser despachado pela Comissão Mista do Congresso Nacional, o projeto de Conversão da Medida Provisória 1.154/2023 traz entre suas emendas a de número 54, que propõe a criação de conselhos externos vinculados aos Ministérios e agências reguladoras, para deliberação de atividades normativas. Na prática, entidades representativas dos segmentos…
Em demanda judicial acompanhada pelo JBL, a 2ª turma do Tribunal do Regional do Trabalho de Minas Gerais negou provimento ao recurso de um professor que alegava dispensa discriminatória em razão de exibição, em sala de aula, de vídeo de sua autoria constante de rede social particular. A escola alegou em sua defesa que a…