O aborto deve ser descriminalizado?

O tema, que envolve questões religiosas, morais e jurídicas, está no centro de um dos mais importantes debates em curso, atualmente, no Brasil. Dividindo opiniões de vários segmentos da sociedade, a descriminalização do aborto começou a ser julgada em setembro, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Até agora, a primeira e única a votar foi a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, favorável “à interrupção voluntária da gravidez nas primeiras 12 semanas de gestação”. O julgamento, no momento, está suspenso e prosseguirá em sessão presencial do Plenário, ainda sem data definida.

Segundo Rosa Weber, a proibição do aborto, que, conforme legislação de 1940, acarreta sansão penal à mulher e aos profissionais de saúde, fere os direitos fundamentais das mulheres. Ela destacou que o aborto inseguro, que vem sendo praticado na clandestinidade, afeta principalmente mulheres pretas e pobres, sendo uma das principais causas da mortalidade materna.

Representantes da sociedade civil, políticos, religiosos e especialistas contrários à descriminalização do aborto rebatem esses argumentos. Defendem que o Direito à Vida, estabelecido na Constituição Federal, é inviolável e deve ser entendido desde a concepção. Em nota, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entidade católica, ressaltou que o direito à vida é incondicional e deve ser respeitado e defendido, em qualquer etapa ou condição em que se encontra a pessoa humana. “O direito à vida é o mais fundamental dos direitos e, por isso, mais do que qualquer outro, deve ser protegido. Ele é um direito intrínseco à condição humana e não uma concessão do Estado. Os Poderes da República têm obrigação de garanti-lo e defendê-lo”, diz a nota.