Novo Guia da ANPD orienta tratamento de dados pessoais para fins acadêmicos

Com o objetivo de garantir maior segurança jurídica e assegurar os princípios éticos e da boa-fé objetiva, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou, no final de junho, o Guia Orientativo sobre Tratamento de Dados Pessoais para fins acadêmicos, estudos e pesquisas. O documento traz orientações sobre as boas práticas a serem adotadas,…

LGPD, Sem categoria

INPI concede registro da primeira marca de posição no Brasil

Pela primeira vez, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) concedeu um registro de marca de posição a uma empresa brasileira do segmento de moda e estilo. A concessão é considerada um precedente importante dentro da nova estratégia de aumentar a proteção e agregar mais valor às marcas. É apontada ainda como um ganho para…

Propriedade Intelectual, Sem categoria