Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Microempreendedor Individual (MEI) e o Empresário Individual (EI) têm direito à gratuidade na Justiça. Na decisão, os ministros negaram provimento ao recurso especial em que uma transportadora, ré em ação de cobrança, impugnou a gratuidade concedida pelo Tribunal de Justiça…
Em vigor há, aproximadamente, um mês, a Lei 14.340/2022 altera dispositivos da Lei 12.318/2010 e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) e traz novas regras sobre a alienação parental, que consiste nas práticas de manipulação e violência psicológica, usadas por um dos pais na tentativa de prejudicar o vínculo do…
Hoje você vai conhecer Cláudio Fernando Almeida Silva, recém-chegado à JBL Advocacia e Consultoria, com a missão de somar esforços à nossa equipe de advogados. Aos 46 anos, 21 deles dedicados à profissão, ele é especialista em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, uma área em pleno desenvolvimento no Brasil e no mundo, “marcada pela…