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Empresa de capital fechado podem publicar balanços apenas na internet

Uma portaria do Ministério da Economia, publicada no último dia 13, autoriza empresas de capital fechado, com faturamento anual de até R$ 78 milhões, a publicar balanços e demais atos societários apenas na internet. Anteriormente, esses documentos tinham que ser publicados em jornais e diários oficiais de grande circulação.

De acordo com a decisão, os balanços e demais atos societários exigidos pela Lei das Sociedades Anônimas devem ser publicados gratuitamente na Central de Balanços do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). No sistema, a assinatura é via certificação digital, o que garante a segurança e a autenticidade da documentação.

O objetivo da mudança, segundo o Ministério, é reduzir o custo para as empresas de menor porte, redução da burocracia e aumento da transparência dos atos obrigatórios.

Escrito por: JBL Advocacia e Consultoria

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