O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) pode reabrir processo administrativo contra bancos que encerraram contas de empresas do setor de criptomoedas. A conselheira Lenisa Prado sugeriu que o órgão atenda pedido da Associação Brasileira de Criptoativos e Blockchain (ABCB) e investigue a situação por indícios de prática de conduta anticoncorrencial. O posicionamento dela diverge dos argumentos da Superintendência Geral do CADE que, ao analisar recurso da ABCB, se posicionou pelo encerramento da ação por não ter identificado infrações cometidas pelos bancos.
Esse impasse entre bancos e exchanges de criptomoedas já se arrasta há alguns anos, sem solução. Em agosto de 2018, o Dr. Raphael Boechat, sócio do JBL Advocacia, teve um artigo publicado no jornal Estado de Minas justamente sobre este assunto. No texto, o advogado entende que os encerramentos compulsórios das contas são claras práticas anticonororrenciais e abusivas. O especialista ainda cobra a regulamentação do mercado de criptomoedas pelo Banco Central, o que daria segurança jurídica para as empresas do setor atuarem.
