Ao se falar na estruturação ou reestruturação de um negócio, o primeiro passo a ser dado é a construção de um plano de negócios, definido pelo SEBRAE como “um documento que descreve por escrito os objetivos de um negócio e quais passos devem ser dados para que esses objetivos sejam alcançados, diminuindo os riscos e as incertezas”. Ainda segundo a entidade, “um plano de negócio permite identificar e restringir seus erros no papel, ao invés de cometê-los no mercado”.
A partir desse planejamento, é possível identificar a estrutura de custos que envolve aquela operação. Por meio dela, da margem de lucro almejada e de outras condicionantes de mercado, o empresário é capaz de formar o preço do seu produto, que será ofertado aos consumidores.
E onde entram os tributos na construção do plano de negócios e na formação de preços? Pois bem, ao elaborar o plano de negócios, o empreendedor deve considerar, na formação dos preços e na projeção da margem de lucro, os encargos tributários, dentre os quais destacam-se os incidentes sobre as receitas de venda de produtos e serviços, as importações de bens, serviços e tecnologias, a folha de salários e o lucro.
Assim, o planejamento tributário se torna importante tanto para os novos negócios, quanto para a redução de custos das empresas já existentes. Lembre-se que, quando falamos de planejamento tributário, tratamos de condutas sempre lícitas, que obedecem fielmente às leis, utilizadas pelo contribuinte com foco na redução da carga tributária.
Observe-se que, além de os tributos impactarem diretamente no lucro dos empresários, um bom planejamento tributário representa vantagem concorrencial em comparação aos demais agentes do mercado que não possuem tal assessoria. Por outro lado, a empresa que deixa de se organizar e buscar as reduções tributárias permitidas em lei passa a atuar em desvantagem.
O planejamento tributário demanda profundo conhecimento das atividades praticadas pela empresa e pode envolver desde a reorganização societária, com a reestruturação das atividades desenvolvidas, até estudos sobre alterações na contabilidade que são admitidas em lei.
Além disso, para que o empresário tenha condições de se manter em concorrência com as demais empresas do mesmo setor, mostra-se essencial a análise sobre a necessidade de ajuizamento de demandas judiciais. Isso significa que é possível – e até mesmo necessário – ir à Justiça para obter o reconhecimento do direito de não pagar determinado tributo ou mesmo de reduzir o valor.
O estudo tributário é extremamente complexo e, como mencionado, impacta diretamente no lucro das empresas. Por esse motivo, é importante que os empresários busquem advogados especializados para se orientarem a respeito da melhor estratégia a ser seguida.
* Matéria publicada na Revista DeFato Online de 19/03/2019.
