Pular para o conteúdo
(031) 2125-6999 / (061) 3328-7364
JBL Advocacia e ConsultoriaJBL Advocacia e Consultoria
JBL Advocacia e Consultoria
Escritório de advocacia com sedes em Belo Horizonte e Brasília, e atuação destacada na análise jurídica preventiva e contenciosa.
  • Escritório
    • Sobre nós
    • Histórico
    • Missão, Visão e Valores
    • Estrutura
    • Localização
  • Equipe
  • Áreas de atuação
  • Terceiro setor
  • Startups
  • Boletim
  • Publicações
  • Contato
  • Escritório
    • Sobre nós
    • Histórico
    • Missão, Visão e Valores
    • Estrutura
    • Localização
  • Equipe
  • Áreas de atuação
  • Terceiro setor
  • Startups
  • Boletim
  • Publicações
  • Contato

Estatuto das Pessoas com Deficiência. A inclusão do aluno com deficiência no ensino regular.

A inclusão escolar de alunos com deficiência na rede regular de ensino é uma determinação estabelecida pela Lei 13.146/2015, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

A lei, que entrou em vigor em janeiro deste ano, é explícita quanto à necessidade de redução das barreiras existentes no sistema regular de ensino, de forma a permitir a inserção com o desenvolvimento máximo possível dos talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais do aluno com deficiência, segundo suas características, interesses e necessidades individuais de aprendizagem.

Nesse contexto, as instituições de ensino têm o desafio de buscar a viabilidade econômica e pedagógica dessa “nova” política socioeducacional, para o que deve ser necessária uma revisão e/ou adaptação de seu plano pedagógico e, eventualmente, de seu regimento interno e outros documentos, adaptando-os às novas exigências legais.

Escrito por: Maurício Leopoldino da Fonseca, Ana Amélia Ribeiro Sales and Raphael Boechat Alves Machado

Notícias Relacionadas

Advogada do JBL assina coluna em nova revista nacional sobre educação
15 de março de 2021
Advogada do JBL fala sobre LGPD em entrevista concedida ao programa Live O TEMPO
25 de fevereiro de 2021
Redução obrigatória de mensalidades por leis estaduais é inconstitucional, diz STF
25 de janeiro de 2021
Receita Federal publicou nota sobre decisão do STF em relação a salário-maternidade
21 de outubro de 2020
Categorias
  • Ambiental
  • Compliance
  • Concorrência e Antitruste
  • Contratos Civis e Comerciais
  • COVID-19
  • Falencia e Recuperação de Empresas
  • Familia / Sucessão e Planejamento Sucessório
  • Imobiliário / Fundiário
  • Licitações / Concessões / Parcerias Público-Privadas
  • Mineração e Siderurgia
  • Municipios
  • Propriedade Intelectual
  • Recuperação de Credito / Cobrança
  • Relações de Consumo
  • Sem categoria
  • Societário / Mercado de Capitais / Fusões e Aquisições
  • Startup
  • Terceiro Setor
  • Trabalhista / Previdênciário
  • Tributário
  • Home
  • Escritório
  • Equipe
  • Áreas de atuação
  • Terceiro setor
  • Startups
  • Boletim
  • Publicações
  • Contato

Belo Horizonte - MG

Av. Assis Chateaubriand, 601, Floresta
CEP 30.150-101

Tel: +55 (31) 2125-6999

Fax: +55 (31) 2125-6950

Brasília - DF

Ed. Liberty Mall - Setor Comercial
Norte (SCN) Q. 02, Bl. D, Torre A,
Sala 1124

CEP 70.712-903

Tel: +55 (61) 3328-7364

JBL - Todos os direitos reservados.