No Brasil, incontáveis empresas que integram um mesmo grupo econômico vêm sendo acionadas pela justiça do trabalho a pagar débito trabalhista de outra empresa do grupo já na fase de execução do débito, ou seja, em momento processual em que não há mais oportunidade de se defender antes da formação do título executivo. Com o…
Exigir atestado para comprovar esterilidade ou gravidez na admissão de funcionárias é considerado um ato discriminatório, conforme entendimento recente da juíza Silvia Helena Serafim Pinheiro, da 19ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul, de São Paulo. Conforme decisão da Justiça, uma empresa de comércio de alimentos foi condenada a pagar uma indenização de…
Em demanda judicial acompanhada pelo JBL, a 2ª turma do Tribunal do Regional do Trabalho de Minas Gerais negou provimento ao recurso de um professor que alegava dispensa discriminatória em razão de exibição, em sala de aula, de vídeo de sua autoria constante de rede social particular. A escola alegou em sua defesa que a…
Passou a valer, no dia 16 de janeiro, a obrigatoriedade das empresas prestarem ao E-Social (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) as informações relativas aos processos trabalhistas. As mudanças foram aprovadas na Portaria Conjunta nº33, de outubro do ano passado, assinada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Receita Federal do…
O teletrabalho não é uma modalidade de trabalho nova, mas tem sofrido constantes transformações impulsionadas pelas novas tecnologias, novas formas de trabalho, mudanças da economia e comportamentos sociais. A MP nº 1.108/22 alterou as regras da CLT sobre jornada de trabalho do empregado em regime de teletrabalho, sendo convertida na Lei 14.442/2022 sem alterações sobre…
O advogado Fabrício Leopoldino, sócio do JBL, foi fonte de matéria no Diário do Comércio, sobre assédio moral nas empresas. Ele reforça que as organizações têm um papel importantíssimo na promoção da saúde de seus empregados e devem se posicionar a respeito de violações aos direitos fundamentais das pessoas. Fabrício destaca que empresas e organizações…